Entenda os direitos trabalhistas quando um colaborador é preso e como as empresas podem agir dentro da lei
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Quando um funcionário é preso, muitas empresas ficam em dúvida sobre como proceder. A demissão por justa causa é possível? Quais são os riscos jurídicos? Neste post, especialistas trabalhistas explicam os cenários possíveis e as melhores estratégias para as empresas.
📌 O que diz a CLT sobre demissão por justa causa?
De acordo com o artigo 482 da CLT, a demissão por justa causa é a penalidade máxima que uma empresa pode aplicar a um funcionário. Nos casos de prisão, a situação se torna mais complexa:
- Não é automático - a prisão não significa demissão imediata por justa causa
- Depende do tipo de crime e sua relação com o trabalho
- Exige provas consistentes da infração
"A justa causa é a penalidade mais pesada e exige prova muito consistente. Se a empresa não comprova autoria, gravidade e relação com o trabalho, o risco de reversão judicial é alto" - Bruno Okajima, advogado trabalhista
⚖️ Quando a demissão por justa causa é válida?
Especialistas apontam três cenários onde a demissão por justa causa pode ser aplicada:
1. Crime no ambiente de trabalho
Quando o delito ocorre nas dependências da empresa ou durante o horário de trabalho, caracterizando quebra de confiança.
2. Relação com a função
Se o crime está diretamente ligado às atividades profissionais do colaborador (como fraudes em funções financeiras).
3. Impacto na imagem
Crimes graves com grande repercussão que associem negativamente a marca da empresa.
⚠️ Riscos para as empresas
Muitas empresas optam pela demissão sem justa causa mesmo em casos graves porque:
- A justa causa revertida judicialmente obriga pagamento de todas as verbas rescisórias
- Processos trabalhistas podem durar anos e gerar desgaste de imagem
- Sem condenação definitiva, as provas precisam ser "robustas" (termo jurídico)
💡 Conclusão: O que as empresas devem fazer?
Segundo especialistas consultados, a melhor estratégia é:
- Avaliar a relação do crime com a função - É essencial que haja nexo entre o delito e as atividades profissionais
- Coletar provas consistentes - Documentação robusta é fundamental para sustentar a justa causa
- Consultar um advogado trabalhista - Cada caso é único e exige análise jurídica especializada
- Considerar a demissão sem justa causa - Em muitos casos, é a opção mais segura para evitar litígios
"A cautela deve guiar a decisão. Mesmo diante de crimes evidentes, muitas empresas optam pela dispensa sem justa causa para evitar litígios e desgaste público" - Marcel Zangjácomo, advogado
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