Foto: Reprodução/Polícia Civil
Caso chocante em São Paulo: homem de 46 anos preso em flagrante por guardar material de abuso sexual envolvendo seu próprio filho de 10 anos
Um caso que envolve a quebra completa da confiança familiar chocou a cidade de Orindiúva, no interior paulista. Um pai de 46 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (26/8) sob a acusação de armazenar material de abuso sexual infantil contra seu próprio filho de apenas 10 anos.
📱 Apreensão de Materiais
De acordo com a Polícia Civil, durante a ação foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos que continham as imagens ilícitas. Entre os itens confiscados estão:
🔍 Materiais Apreendidos
- Celulares com conteúdo ilegal
- Tablets com imagens de abuso
- Computadores com material criminoso
👨👦 Proteção à Vítima
A criança de 10 anos, vítima do próprio pai, foi imediatamente removida do ambiente de risco e agora está sob os cuidados protectores da mãe. As autoridades garantiram que a vítima receberá todo suporte necessário para superar o trauma.
O material apreendido passará por análise pericial detalhada para comprovar as acusações e garantir a aplicação da justiça.
⚖️ Marco Legal Importante
O caso se enquadra na Lei 14.811 de 2024, que tornou os crimes de pornografia infantil hediondos. Esta classificação representa um avanço significativo na legislação brasileira, pois implica em:
📜 Consequências Legais
- Crime considerado hediondo
- Pena máxima de 4 anos de prisão além de multa
- Direito à fiança negado
- Impossibilidade de liberdade provisória
- Proibição de graça, indulto ou anistia
"Desde 2024, a Lei 14.811 passou a considerar o crime como hediondo, inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória"
🛡️ Estatuto da Criança e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao criminalizar qualquer forma de posse, armazenamento ou aquisição de material pornográfico envolvendo menores. A legislação brasileira tem se fortalecido cada vez mais no combate a este tipo de crime.
Este caso em Orindiúva serve como alerta para a importância da vigilância constante e da denúncia imediata de qualquer suspeita de abuso contra crianças e adolescentes.
📞 Canal de Denúncias
Casos de abuso infantil podem e devem ser denunciados imediatamente através do Disque 100, canal dedicado à proteção de direitos humanos, ou diretamente nas delegacias especializadas.
🚨 Importante
A denúncia anônima é garantida por lei. Proteja nossas crianças e adolescentes exercendo sua cidadania.
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