Foto: Marcelo Casall Jr./Agência Brasil
A nova Lei 15.153, sancionada pelo presidente Lula, cria o programa CNH Social que garantirá a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para brasileiros de baixa renda. A medida pretende beneficiar 350 mil pessoas já no primeiro ano e impulsionar a geração de empregos.
📋 Quem Tem Direito ao Benefício?
O programa é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A gratuidade cobre todas as etapas do processo de habilitação:
- Aulas teóricas e práticas
- Exames médicos e psicológicos
- Taxas de emissão do documento
- Processos de adição de categoria
"A carteira de motorista é muitas vezes a porta de entrada para um emprego ou para empreender. Não é justo que milhões de brasileiros fiquem de fora por não terem dinheiro para pagar o processo."
— Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
📈 Impacto Esperado
O governo federal estima que o programa terá os seguintes resultados:
350 mil
Beneficiários no 1º ano
1 milhão
Até 2028
40 mil
Já beneficiados no AM
Os setores que mais devem ser impactados positivamente são:
💡 Como Funcionará na Prática?
O programa foi inspirado em iniciativas estaduais bem-sucedidas, como a do Amazonas que desde 2021 já beneficiou 40 mil pessoas e anunciou mais 80 mil vagas. O modelo nacional seguirá os seguintes passos:
- Inscrição via CadÚnico
- Seleção pelos órgãos de trânsito
- Divulgação dos selecionados
- Início do processo de habilitação
O financiamento virá de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito em todo o país.
📢 Você Pode Se Beneficiar?
Se você se encaixa nos requisitos, fique atento às informações oficiais que serão divulgadas em breve.
💰 Como Será Financiado?
Recursos de multas - Parte do valor arrecadado
Sem custos - Para os beneficiários
Investimento social - Retorno em geração de emprego