Jucilene Costa do Nascimento, de 62 anos, condenada a 13 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro, teve seu segundo pedido de prisão domiciliar negado pelo ministro Alexandre de Moraes mesmo após sofrer agressão no presídio de Florianópolis.
Foto: Reprodução/ND
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pela segunda vez o pedido de prisão domiciliar para Jucilene Costa do Nascimento, condenada a 13 anos de reclusão pelos atos do 8 de janeiro de 2023. A decisão foi mantida mesmo após a condenada sofrer agressões físicas no Presídio Feminino Regional de Florianópolis.
Em decisão publicada na terça-feira (26), tanto o STF quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) entenderam não haver motivos para alterar a pena da condenada, que deve continuar cumprindo prisão em regime fechado.
📋 Dados do Caso:
- Condenada: Jucilene Costa do Nascimento, 62 anos
- Pena: 13 anos e 6 meses de reclusão
- Crimes: 5 tipos penais incluindo associação criminosa armada
- Local: Presídio Feminino Regional de Florianópolis
- Decisão: Segundo pedido de prisão domiciliar negado
Agressão no Presídio
De acordo com a defesa de Jucilene, a condenada foi "brutalmente agredida" por uma companheira de cela. O incidente teria ocorrido após um desentendimento entre ela e outra custodiada do estado, conforme informou a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri).
Um primeiro pedido de prisão domiciliar, em caráter de urgência, já havia sido protocolado e negado em 12 de agosto. O segundo pedido, feito após a agressão, também foi rejeitado pelas autoridades judiciais.
⚠️ Argumentos da Defesa:
Os advogados alegaram que a condenada apresenta quadro de ansiedade e depressão, o que agravaria seu estado psicoemocional. Também apontaram suposta inexistência de estrutura adequada para atendê-la na unidade prisional.
Posição do STF e da PGR
Moraes, ao solicitar informações da entidade penal, afirmou não haver "qualquer situação que impossibilite o cumprimento de pena em unidade prisional". O ministro também destacou que Jucilene recebe tratamento médico adequado no presídio.
O parecer da PGR foi no mesmo sentido, afirmando que a documentação apresentada não permitia concluir pela legitimidade das acusações da defesa. O órgão ministerial destacou que, embora o atendimento médico tenha confirmado hematomas no olho esquerdo da apenada, o médico psiquiatra que a atendeu em 14 de agosto relatou que Jucilene encontrava-se apenas "com região da mandíbula esquerda arroxeada".
Presídio Feminino Regional de Florianópolis - Foto: Reprodução/GovSC/ND
Contexto da Condenação
Jucilene Costa do Nascimento foi condenada a 13 anos e seis meses de prisão, sendo 12 anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um fixado em 1/3 do salário mínimo.
A condenada responde por cinco crimes previstos no Código Penal, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada, todos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
ℹ️ Entenda o Caso:
Os atos de 8 de janeiro de 2023 referem-se à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestavam os resultados das eleições presidenciais de 2022.
💬 Participe da Discussão
Este caso levanta questões importantes sobre o sistema prisional e a aplicação de penas. Qual sua opinião sobre a decisão do ministro Moraes?